SINPRF-TO vai propor ação para afastar cobrança de cota-parte no custeio de auxílio pré-escolar

O SINPRF-TO irá propor ação judicial para reverter cobrança no auxílio creche dos nossos sindicalizados.

Para agilizar, ingressaremos com a aludida ação judicial no juizado especial cível na justiça federal do Tocantins, para quem se interessar, tendo em vista que a ação necessitará de manifestação (procuração e contrato). 

Aos filiados que recebem o benefício com desconto que varia de 5% a 15% peço que entrem em contato através do e-mailjuridico@sinprfto.org.bre cópia para os e-mailspresidente@sinprfto.org.bre gabri.faby@gmail.com enviando a procuração e contrato que remeteremos após manifestação favorável a propositura da ação. 

Aos filiados que receberam o benefício nos últimos 5 anos pedimos que também entrem em contato pelo mesmo canal de e-mail para que possamos requerer os valores retroativos descontados indevidamente. 

Iremos receber as procurações até o dia 5 de fevereiro de 2021. 

A ação será proposta pela Drª Gabriela Oliveira e a título de honorários será cobrado pela advogada o percentual de 10% referente a ressarcimento do pagamento indevido por cada filiado (em caso de sucesso), além de um valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para ingresso com a referida ação, que será pago pelo SINPRF-TO. 

Informamos também que já tramita na Justiça Federal em Brasília uma ação coletiva sem antecipação de tutela e, portanto, sem previsão para resolução da questão. A referida ação é patrocinada pela FENAPRF e tem o número 1017302-15.2018.4.01.3400.