POLICIAIS RODOVIÁRIOS PODEM FICAR ATÉ 15 ANOS SEM REAJUSTE SALARIAL

Com aprovação da PEC 186/2019 policiais correm risco de ficar com salários congelados por até 15 anos. Entenda como ficou a situação.

No último dia 3 de março foi aprovado o texto base no Senado da PEC 186/2019, PEC Emergencial. Nele há restrições de reajuste, promoções e progressões, por exemplo.

Em seguida foi a Câmara dos Deputados para também ser votada. Ontem, 11, foi votada e aprovada em segundo turno, sem alteração no texto base. Mas, foram aprovados dois destaques, os de número 2 e 3. A aprovação dos destaques ocorreu após acordo entre governo e deputados. Com aprovação dos destaques foram afastadas aspossibilidades de suspensão da progressão funcional em caso de calamidade pública ou de se atingir o limite de 95% das despesas obrigatórias. Vale lembrar que através da árdua luta do sistema sindical já havíamos afastado a possibilidade de redução de até 25% dos vencimentos.

Em relação a reajuste salarial precisamos destacar detalhadamente essa questão. Pois há, ainda, possibilidade de se conceder aumento a nossa categoria. Porém, quando houver decretação de estado de calamidade pública e quando na Lei Orçamentária as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% do orçamento total automaticamente fica suspenso concessão de reajuste aos servidores públicos. Então, enquanto perdurar estado de calamidade não é possível que tenhamos qualquer reajuste salarial. Em relação as despesas obrigatórias, enquanto não houver redução desses gastos para menos de 95% não se pode conceder reajuste.

Neste sentido, estamos aptos a pleitear e a receber reajuste salarial, tendo em vista que a última relação de despesas obrigatórias do governo não ultrapassou o gatilho dos 95%. Desta forma há possibilidade legal de concessão de reajuste em 2022. Ocorre que segundo as projeções futuras, onde as despesas obrigatórias devem ficar acima dos 95%, haverá impedindo a qualquer reajuste e reestruturação.  Como o cenário fiscal não é animador, a possibilidade de ficar sem qualquer reajuste por 15 anos é real.

Desta forma foi finalizada a PEC 186/2019, que agora vai a sanção presidencial.

SinPRF-TO